Governo regulamenta o trabalho remoto em medida provisória


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O governo federal apresentou nesta sexta-feira (25) medidas provisórias (MP) para a regulamentação do trabalho remoto. Segundo o governo, as medidas devem ajudar na retomada econômica e são parte do Programa Renda e Oportunidade.

Segundo informações da Agência Brasil, a primeira medida regulamenta a modalidade do trabalho remoto, que poderá ser realizada no modelo híbrido e na contratação com controle de jornada ou por produção.

A adoção desse regime poderá ser acordada entre o empregador e o trabalhador. Regras já previstas na legislação, intrajornada e pagamento de horas-extras, continuam valendo.

Na modalidade de trabalho por produção, a medida prevê que não seja aplicado no contrato a previsão de controle de jornada de trabalho. O texto estabelece ainda o reembolso, por parte da empresa, de eventuais despesas por conta do trabalho remoto, como custos com internet e energia elétrica que o trabalhador venha a ter.

“Aprendemos ao longo da pandemia um outro potencial a ser explorado no trabalho remoto no Brasil. Em várias atividades se descobriu que o trabalhador responde, às vezes, até com maior produtividade fora do local físico da empresa”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, durante a cerimônia de lançamento das MPs.

No caso do auxílio-alimentação, a medida provisória garante que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios. Segundo Lorenzoni, o governo detectou que o auxílio estava sendo usado para outras finalidades como pagamentos de academias de ginástica, TV à cabo, entre outros.

Por fim, outra medida permite ao poder público, nacional, estadual ou municipal, adotar medidas que facilitem o teletrabalho, a antecipação de férias individuais e coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios, em caso de “calamidades”.

Para o governo, isso garantirá um “pacote de ferramentas” para ser utilizado nessas situações.

“A MP serve para que tenhamos um roteiro claro, efetivo para poder responder a esses desafios. São ferramentas que podem ser utilizadas, mas que estavam dispersas na legislação. Concentramos isso numa MP que permite que medidas rápidas possam ser tomadas, desde a construção de um banco de horas que fica como crédito para as horas não trabalhadas, passando também pela antecipação de feriados e férias”, disse Lorenzoni.